Direitos Autorais – Dicas Para o Escritor Iniciante 2

O que é o Registro na Biblioteca Nacional?

E uma certificação que comprova que o texto é de sua autoria e você tem direito legal sobre ele.

Por que registrar o seu conto/livro na Sessão de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional?

Em primeiro lugar essa é uma exigência de todas as editoras sérias, independentes ou não, para que seu livro seja avaliado para posterior publicação. Em segundo lugar para garantir que, em caso de plágio, a comprovação legal da autoria será fácil e sem necessidade de reunir provas, testemunhos e passar por longas audiências.

Como fazer:

1 – Seu texto tem que estar revisado, faça uma revisãoo profissional como sugerido no capítulo anterior ou peça a um amigo com bons conhecimentos ortográficos para fazê-lo.

2 – Imprima seu texto em papel formato A4, fonte Times New Roman corpo 12, margens de 2 a 3 cm e espaçamento entre as linhas de 1,5. Não é obrigatório, mas torna mais padronizado como os outros textos recebidos pela Biblioteca Nacional, além deste formato ser interessante quando apresentá-lo às editoras.

3 – As páginas devem estar numeradas, também é recomendável fazer um cabeçalho com o nome do livro e do autor.

4 – Dê um visto em todas as páginas.

5 – Não encaderne ou grampeie. Coloque as folhas soltas num envelope.

6 – Imprima o formulário”Requerimento Para Registro E/Ou Averbação” que está no site da Biblioteca Nacional, na área de Reserva de Direitos Autorais e preencha.

7 – Preencha a GRU no mesmo site e imprima. Pague a taxa de registro.

8 – Envie pelo correio em encomenda registrada ou entregue pessoalmente à Biblioteca Nacional os seguintes documentos:

Envelope com a cópia do seu texto

Cópias de RG e CPF

Cópia de Comprovante de Endereço

GRU paga

Formulário preenchido.

 

Após um período de 20 a 90 dias, dependendo da região em que mora e se a entrega foi feita pessoalmente ou pelo correio, você receberá a sua certificação com o número do registro que poderá ser inserido nas cópias que serão enviadas às editoras para avaliação.

Não é possível fazer o registro eletronicamente.

ISBN (International Standard Book Number)

O ISBN não é o registro de direitos e não funciona como documento legal, ele é um código de produto para venda no mercado nacional e internacional, que serve para identificar o livro, inclusive quanto à edição. A Biblioteca Nacional representa a ISBN no Brasil, por isso é necessário tirar antes o Registro na Biblioteca e depois o ISBN. O ISBN fica a cargo das editoras, sejam elas independentes ou tradicionais e é obrigatório por Lei.

Então você não deve se preocupar com este registro, a única exceção se aplica quando o autor decide se autopublicar, como sugerido no capítulo 24, pois faz parte dos processos das empresas/editoras. Ao entrar no site www.isbn.bn.br você terá que fazer seu cadastro como editor. Aconselho consultar a seção “Dúvidas Frequentes”, para que tenha uma ideia da questão administrativa envolvida neste registro, pois enquanto o Registro na Biblioteca permite fazer alterações no texto através de averbações. No ISBN, qualquer alteração necessitará de um novo registro, com novo procedimento e taxas.